Funcap Conclui Plano Estadual Para Atendimento Socioeducativo
14/01/2011 19:39
Da Redação
Secretaria de Comunicação
A Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) finalizou o Plano Político Institucional (PPI), que contém orientações para a execução do atendimento socioeducativo no Pará. O documento contempla ações pedagógicas adequadas ao adolescente, atenção à família e também expõe o histórico do atendimento socioeducativo no Pará e no Brasil.
Publicado em dois volumes, o PPI propõe um novo modelo de ações socioeducativas, baseado no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Exemplo disso é "a substituição de práticas correcionais e repressivas por práticas correcionais educativas".
O Plano reforça a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade para promover os direitos do adolescente como cidadão. Também enfatiza que "a educação, a arte, a cultura e o lazer são as medidas adequadas para incentivar valores humanos, devido à ausência da atenção social, o que gera a prática do ato infracional."
O Plano Político Instituicional da Funcap começou a ser elaborado em 2007. De lá pra cá, vários eventos foram promovidos em função da elaboração do documento, como oficinas socioeducativas, a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o I Encontro Estadual de Atendimento Socioeducativo e rodadas de diálogo com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O SGD é composto por agentes sociais que trabalham em prol dos direitos de crianças e adolescentes no Estado, como Funcap, Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Defensoria Pública, secretarias e órgãos estaduais e municipais de segurança, educação, saúde e assistência social.
"O Plano representa um avanço na política do atendimento socioeducativo no Estado", afirma o advogado do CEDECA, Bruno Guimarães, que participou da última rodada de diálogo, antes da conclusão do documento. O PPI contou, ainda, com a contribuição do escritor e pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que dirigiu unidades da Febem em Minas Gerais e foi um dos redatores da Lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Texto: Rui Pena - Ascom Funcap
