Decisão judicial que garantiu bolsa a estudante de Curitiba reforça tese de que programa é discriminatório
A decisão judicial que garantiu a uma aluna de Curitiba o direito a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) - apesar de ela não cumprir com todas as exigências previstas - reforça os argumentos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia beneficiar todos os estudantes brasileiros.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), responsável pela ação, defende que o sistema de cotas e de reserva de vagas criado pelo governo federal por meio do ProUni é inconstitucional e discriminatório. Têm direito a participar do programa apenas aqueles que estudaram integralmente em escola pública ou quem estudou na rede particular com bolsa integral.
Rosenalva da Silva Garcia, de 37 anos, não se enquadrava nesses pré-requisitos. Estudou até o primeiro ano do ensino médio na rede pública, mas fez os últimos dois anos em um curso supletivo particular. Concluiu os estudos em 1996, pagando "valores módicos", entre R$ 40 e R$ 52,79. Conforme decisão do juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, ela pode ser bolsista do ProUni.
Casos como o de Rosenalva ainda são raros - ela não tinha dinheiro para pagar advogado, e contou com a ajuda de amigos. Segundo a Confenen, poucos alunos apelam à Justiça para ter direito às bolsas do ProUni. "Este é uma situação especial em que o que pesou na decisão foi o direito universal à educação, garantido pela própria Constituição , e a comprovação da baixa renda, o que na maioria das vezes é o mais difícil de se conseguir", observou o superintendente da confederação, Sebastião Garcia.
Para que os alunos não precisem recorrer individualmente à Justiça, a entidade ingressou com a Adin. Segundo Garcia, o ProUni é totalmente discriminatório, e por isso a lei precisa ser revista.
Sacrifícios -
O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe-PR) diz que muitos alunos poderiam concorrer às bolsas, independentemente te terem cursado o ensino médio em escola pública ou particular. Para o presidente estadual da entidade, Ademar Batista Pereira, o fato de se estudar em escola pública não poderia ser um critério proibitivo.
"Este é um programa de inclusão social com o qual mais de 430 mil alunos puderam chegar ao ensino superior. Não é verdadeira a lógica de que apenas alunos de escolas públicas sejam de baixa renda. Há milhares de casos de famílias que, desejando garantir um ensino de melhor qualidade para os filhos, se sacrificam para arcar com as despesas, possibilitando a eles o ingresso na faculdade." Para Batista, conquistas como a de Rosenalva abrem precedentes e geram discussões importantes para que a lei seja aperfeiçoada.
Entrevista
Rosenalva da Silva Garcia, 37 anos, que poderá usufruir de bolsa do ProUni por determinação judicial.
Por que você recorreu à Justiça?
O critério do ProUni não é justo. Queria argumentar na faculdade que eu era carente e por isso precisava de bolsa. A mensalidade é de R$ 1.083. Mas não quiseram nem me ouvir.
Procurei amigos e eles me ajudaram a entrar com a ação na Justiça.
Você acha que o seu caso pode abrir precedentes?
Eu espero que isso aconteça.
Estou me expondo porque acho que posso ajudar muitas outras pessoas que estão nessa situação.
Eu estudei em escola pública quase a vida inteira, e passei por muita dificuldade.
Fiquei sem professor por vários meses. Só decidi pagar pelas aulas para ter alguma chance no vestibular. Não é justo discriminar as pessoas.
Alunos têm dificuldade em provar renda familiar
Mais que atingir a nota mínima de 45 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se adequar aos demais requisitos para a classificação no ProUni, muitos estudantes encontram na comprovação de renda o maior obstáculo para se enquadrar às exigências do sistema de vagas em universidades particulares oferecidas pelo governo federal. As bolsas integrais e parciais são divididas de acordo com a renda familiar per capita do candidato.
Para se calcular a renda familiar por pessoa, soma-se a renda bruta da família e divide-se o total pelo número de pessoas que moram na mesma casa que o candidato. Se o resultado for de até um salário mínimo e meio (R$ 622,50), poderá concorrer a uma bolsa integral do ProUni. Se for maior que um salário mínimo e meio e menor ou igual a três salários mínimos (R$ 1.245,00), o estudante poderá pleitear uma bolsa parcial de 50% dos custos da mensalidade do curso no qual quer se inscrever.
Cabe à instituição de ensino, por meio do coordenador do ProUni, conferir os documentos apresentados pelo candidato pré-selecionado para checar as informações prestadas no momento da inscrição no programa. De acordo com a legislação do programa, a instituição pode solicitar qualquer documentação "eventualmente julgada necessária para certificar-se da veracidade" do que declarou o candidato, "haja vista a imperiosa necessidade de certificar-se da adequação do estudante".
A aluna do segundo ano do curso de Educação Física Elis Marina da Vitória, de 20 anos, de Foz do Iguaçu, conseguiu a bolsa integral depois de fazer o Enem três vezes. Com renda familiar de pouco mais de R$ 1 mil - cerca de R$ 300 por pessoa -, somando a dela e a da mãe, teve que comprovar que com elas morava apenas o irmão. "Meu pai não mora com a gente e tive que apresentar certidão registrada no cartório provando isso. Se não, os ganhos dele deveriam ser somados e eu certamente não me encaixaria na faixa de renda para os que disputam uma bolsa integral." (FW)
MEC diz que nada muda no programa
A assessoria de comunicação social do Ministério da Educação (MEC) informou ontem que a sentença a favor da estudante de Curitiba não seria suficiente para que houvesse alguma mudança na legislação que rege o ProUni. Segundo o MEC, a decisão é única e não se estende a outros candidatos. "Em relação à ação judicial movida pela aluna Rosenalva da Silva Garcia, a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação entende que a decisão não coloca em risco as normas do ProUni, já que é uma ação direta entre a aluna e a Instituição de Ensino Superior, e não tem efeito vinculante." Em relação à Adin que tramita, o MEC vai aguardar a conclusão do julgamento para se pronunciar. A Unibrasil vai acatar a decisão da Justiça.
Fonte: Gazeta do Povo
Autor: Fabiula Wurmeister, da sucursal
////////////////////////////// Site Informações:
Site JusBrasil - Leia Minha Participação Nessa Tematica
JOSE ADRIANO SILVA GOMES
24 de January de 2011 - 00:54:55
Eu já fui mais sortudo, quando sai de uma escola publica, porque na epoca não havia ensino medio, então fui pra uma escola particular, para cursar a 7ª serie, por pura sorte ganhei uma bolsa de 02 anos. Apos conclusão do ensino fundamental, não tive condições de pagar apartir do 1º ano do ensino medio, acabei desistindo, quando o diretor soube de minha situação, mandou me chamar para ouvir-me, eu estava viajando como camelor, justamente pra consegui o dinheiro das tres mensalidade atrasadas. Quando retornei, recebi o recado da direção do colegio que eu estudava, indo lá, contei minhas dificuldades, já ciente que ia desistir, então o colegio me deu a bolsa, já que estavamos em pleno mês de junho. Foi quando tive a oportunidade de estudar todo o ensino medio como bolsista no Centro Educacional Cenecista Presidente Castelo Branco 1º e 2º Graus - Tutoia/MA, concluindo em 1998. O unico problema mesmo é o fato de não poder provar, pois não tenho a declaração da escolar que estar desativada, pois passou para o municipio. Não me resta outra coisa a não ser procurar o judiciario, pois também entendo que os alunos de escolas particulares devem participar do prouni, mesmo que fosse em menor percentual ao invés de não participar em nada por força de lei que rege o ProUni. O ProUni é sem duvida um programa que dá oportunidade aos estudadantes, mas como tudo na vida deve passar por transformações ou adaptações, o ProUni precisa rever esse criterio tão discriminatório, que aluno que estudaram todo o nivel medio em escola particular tá fora do programa.
