DIÁRIO OFICIAL Nº. 31840 de 25/01/2011
PARTICULAR
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DO PARÁ–FSPEPA
Número de Publicação: 198634
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DO PARÁ –FSPEPA. – EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE 2011 - GRCSU. Torna público que conforme termos do art. 87 ,II da C.F, Arts .578 e 610 da CLT e IN N° 01/2008 do MTE, fica o Governo do Estado do Pará, através de suas Secretárias Estaduais de Administração Direta e Indireta, das Fundações e Autarquias de todo o Estado do Pará, notificado a descontar em folha de pagamento de seus Servidores Públicos Estaduais no mês de março e recolher à rede bancária do estado até 30 d e Abril de 2011, em favor da FEDERAÇÃO acima relacionada à importância correspondente a (um) 01 dia de trabalho da remuneração de cada um dos seus servidores, sejam sindicalizados ou não. Outrossim, alertamos que o recolhimento da contribuição sindical efetuada fora do prazo será acrescido de multa de 10% nos primeiros 30 dias com adicional de 2% por mês de atraso além de juros de 1% ao mês e correção monetária(Art. 600 e Lei N° 6. 181 de 11/12/74). Para facilitar às instituições, favor procurar as guias de recolhimento na Sede da Federação abaixo relacionado com seu respectivo endereço ou consultar o site: www.caixa.gov.br e acessar através do CNPJ N° 83. 367. 631/0001-70 que encontrará o código sindical da entidade e processar a (GRCSU): a Federação dos Servidores Públicos fica situada na Tv Castelo Branco N°1208, Sala 02– Bairro São Braz, CEP: 66063-000, Belém/Pa, 25 de janeiro de 2011- Florisvaldo Bentes Martins Filho- Presidente da FSPEPA.
