Diário Oficial Nº. 30976 de 01/08/2007
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS
D E C R E T O DE 31 DE JULHO DE 2007A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-79 da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará-FUNCAP, cujo resultado foi homologado em 16 de abril de 2004 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2004;
Considerando os termos do Ofício nº 633/GP da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará-FUNCAP, datado de 21 de junho de 2007, constantes no Processo nº 2007/229798,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes neste Decreto para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo descriminado, com lotação na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará-FUNCAP.
CARGO: MONITOR
JACQUELINE TRINDADE DE SOUZA
CRISTINA MARIA PINHEIRO MEIRELES
NIVIA FERREIRA FRANCA
JOELMA JOANE VIDAL NASCIMENTO
CLAUDIA CRISTINA MIRANDA
IVAN CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
ALESSANDRA DE NAZARE FONSECA LIMA
DANIELLE CRISTINA CUNHA CORREA
EDICLEY JOSE BENJAMIN DA CUNHA
LEILA DOS SANTOS REIS
LELIANNE DO SOCORRO JESUS DE MENEZES
SANDRA DO SOCORRO SILVA SOUZA
ALESSANDRA CECILIA ROCHA
PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA GOMES
ANA CLEIA DOS SANTOS ATAIDE
CARLOS AUGUSTO BULHOES DA SILVA
ELIZABETH LIMA LINS
GISELLE SANTOS DE MORAES
GLAUCE WANZELER DOS SANTOS
JOCIVALDO VIEIRA DA SILVA
LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO
RODRIGO RIPARDO PAMPLONA DA SILVA
TAYANA KELLY PIEMONTE PINHEIRO
DIRLENE ARACATY LOBATO
LUCIO MAURO PANTOJA CORREA
TANIA DE BRITO LIMA
ALICE QUADROS DELGADO
KARIME DE SOUZA NAIM
LEANDRO SANTANA PIMENTEL
MONICA VANJA BATISTA DE SOUZA
RENILSON CARNEIRO PINHEIRO
JOSEANE CRISTINA DOS SANTOS GASPAR
ALESSANDRA DA SILVA CAMPOS
TELMO MARIO MENEZES DA SILVA
ADRIANA SANTOS DA SILVA
CHRISTOPHE RIKER PINHEIRO
MANOEL ELIONE DA SILVA CRUZ
RISIONETE QUARESMA BORGES
EDER CICERO DAS NEVES
RAIMUNDO NONATO BARROS COSTA
CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES
NELMA SOUZA FIGUEIREDO
PAULO ROBERTO DA CRUZ NOVAIS
LUCILEA NAZARE COSTA
MARIA DOLORES FERREIRA PALHETA
JOSE ADRIANO SILVA GOMES
IVONEIDE PEREIRA DA SILVA
CINTIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA
TATIANA DE JESUS QUEIROZ DE SOUZA
RAIMUNDO BENEDITO DIAS DE OLIVEIRA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
D E C R E T O DE 31 DE JULHO DE 2007
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso C-102 da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna-FHCGV, cujo resultado foi homologado e publicado nos Diários Oficiais do Estado de 22 de janeiro de 2007 e 23 de janeiro de 2007;
Considerando os termos do Ofício nº 289-GAB/PRES, datado de 11 de junho de 2007, da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna-FHCGV, conforme Processo nº 2007/212005,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo discriminado, com lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna-FHCGV, conforme Processo nº 2007/212005.
CARGO: MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
LAÍSES BRAGA VIEIRA
ANA CARLA CUNHA DE ARAÚJO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
D E C R E T O DE 31 DE JULHO DE 2007A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Ofício nº 206 – AGESP/GAPRE, datado de 12 de junho de 2007, da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA;
Considerando que os candidatos abaixo relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-76 da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em lei, com base nos termos do art. 22, §3º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, conforme Processo nº 2007/219156,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados no presente Decreto, os quais foram nomeados para exercerem os cargos a seguir descriminados, lotados na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVOJANILSON DA SILVA PEIXOTO
MARÍLIA PIMENTEL TORK
JOZILENE NAVA DE SOUSA
ROBERTO RIBEIRO MESCOUTO
IVO PAIXÃO DE MEDEIROS
CARGO: MOTORISTA
ABSALÃO ROCHA DO NASCIMENTO
JOBERTO DE JESUS BRITO PEREIRA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
D E C R E T O
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO MARTINS DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, lotado na Governadoria do Estado, a contar de 16 de abril de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
D E C R E T O
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ANTONIA DO SOCORRO PENNA DA GAMA do cargo em comissão de Assessor Especial II, lotada na Governadoria do Estado, a contar de 26 de julho de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
D E C R E T O
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 135, inciso II da Constituição Estadual e art. 3º, inciso I, da Lei n.º 7.021, de 24 de julho de 2007, CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY para exercer o cargo de Secretário de Estado de Governo, a contar de 26 de julho de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPAGovernadora do Estado
D E C R E T O
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 135, inciso II, da Constituição Estadual e art. 3º, inciso II, da Lei n.º 7.019, de 24 de julho de 2007, ANTONIA DO SOCORRO PENNA DA GAMA para exercer o cargo de Secretário de Estado de Pesca e Aqüicultura, a contar de 26 de julho de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPAGovernadora do Estado
D E C R E T O
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 135, inciso II, da Constituição Estadual e art. 3º, inciso I, da Lei n.º 7.018, de 24 de julho de 2007, MARCÍLIO DE ABREU MONTEIRO para exercer o cargo de Secretário de Estado de Projetos Estratégicos, a contar de 26 de julho de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPAGovernadora do Estado
D E C R E T O
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 135, inciso II, da Constituição Estadual e art. 4º, inciso II, da Lei n.º 7.017, de 24 de julho de 2007, MAURILIO DE ABREU MONTEIRO para exercer o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a contar de 26 de julho de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPAGovernadora do Estado
D E C R E T O
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 135, inciso II, da Constituição Estadual e art. 3º, inciso II, da Lei n.º 7.024, de 24 de julho de 2007, ANDRÉ LUIS ASSUNÇÃO DE FARIAS para exercer o cargo de Secretário de Estado de Integração Regional, a contar de 26 de julho de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPAGovernadora do Estado
DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2007
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V, X e XX, da Constituição Estadual, combinado ao art. 11 e seu parágrafo único da Lei Estadual n º 5.060, de 23 de dezembro de 1982, e
Considerando os elementos constantes do Processo nº 240934/2007, através do qual se solicita a prorrogação do Conselho de Justificação instaurado pelo Decreto de 31 de maio de 2007 (Diário Oficial do Estado nº 30.938, de 1º de junho de 2007)
Considerando os termos do Parecer nº 537/2007 da Consultoria Geral do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 20 (vinte) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação nomeado pelo Decreto Estadual de 31 de maio de 2007, destinado a apurar as faltas funcionais do justificante 2º TEN QOPM RG 28774 ERINALDO SILVA COSTA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de julho de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007
ANA JÚLIA CAREPAGovernadora do Estado
PROCESSO Nº 55.848/2007-PG/GG
INTERESSADO: WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, MAJOR QOPM RR RG 12380
ASSUNTO: REQUER A ANULAÇÃO DO PROCESSO OBJETO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO INSTITUÍDO PELO DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2005, PUBLICADO NO DOE-PA DE 10 DE JUNHO DE 2005, EM QUE FOI JUSTIFICANTE E CUJA CONCLUSÃO LEVOU À SUA TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA.
D E S P A C H OAdotando como razões de convencimento e fundamento o Parecer nº 513/07 da Consultoria Geral do Estado, resolvo:
I – indeferir o pedido de anulação acima destacado, por falta de amparo legal;
II – publique-se este despacho para efeito de intimação ao interessado e após remetam-se os autos ao Comando da Polícia Militar do Pará para arquivamento naquela Corporação.
Belém, 31 de julho de 2004
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
