Sexta-feira, 25/06/2010, 09h49
CNJ vai inspecionar ações socioeducativas no Pará
Tamanho da fonte: A- A+
Ciam Sideral: um dos locais que deveriam educar os adolescentesO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma inspeção nas instituições paraenses de aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes infratores, atendendo solicitação de várias entidades que enviaram relatório ao conselho. O documento elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) foi baseado em vistorias realizadas no primeiro semestre deste ano pelas entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e pelo próprio Ministério Público.
Além de constatar a precariedade das poucas instituições de aplicação das medidas aos adolescentes que cometeram infrações, o relatório apontou que os internos sofrem tortura, muitos têm acesso a drogas dentro dos centros de recuperação, há falta de higiene, de água e até de comida, além de outros problemas, que colocam o Pará nas últimas colocações no ranking dos estados que cumprem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Estes fatores foram discutidos em audiência pública realizada ontem pela manhã na Assembleia Legislativa, requerida pela deputada Bernadete Ten Caten (PT), que, no entanto, não compareceu à reunião com os membros dos órgãos que lidam com a política da criança e adolescente no Pará. Outro grande problema apontado pelos debatedores foi a postura do Judiciário, ao conceder sucessivas liminares suspendendo decisões de primeiro grau solicitadas pelo Ministério Público que, entre outras medidas, já barraram a intervenção nos centros de atendimento aos adolescentes. O relatório da audiência também será remetido ao CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reiterando o pedido de inspeção nos órgãos de atendimento à criança e adolescente no Pará.
A promotora da Infância e Juventude, Leane Fiúza de Melo, ressaltou a necessidade de comprometimento do Estado na aplicação das medidas, enfatizando que o relatório também mostra que em menos de um ano 50 adolescentes em cumprimento das medidas foram executados nas ruas, uma prova de que o Estado não está cumprindo adequadamente seu papel. Ela também afirmou que quase 80% dos adolescentes que cumprem as medidas são dependentes de drogas, mas não recebem tratamento adequado para se livrar da doença. Por isso, a promotora afirmou que é urgente que o CNJ envie uma comissão ao Pará para avaliar a questão processual.
Apesar de tudo isso, os representantes do governo estadual na audiência, o coordenador da Câmara Especial de Defesa, Eduardo Sizo, e a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), Euniciana Peloso, alegam que há avanços.
Eduardo Sizo afirma que o Estado está atuando seriamente para garantir não só os direitos da infância, mas também de idosos, mulheres, negros e todos os segmentos sociais. “Negar que houve avanço na área da infância (no Pará) é preocupante”, disse. Ele apontou o treinamento de 9 mil servidores da segurança pública em direitos humanos como um dos pontos positivos da política estadual.
O deputado Arnaldo Jordy, presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL e que presidiu a audiência ressaltou que os deputados tiveram que fazer um incremento de 22% no orçamento vigente destinado à área de assistência social, porque o governo estadual havia reduzido a verba da área no projeto original.
Também presente à audiência, a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Pará (Cedeca-Emaús), Celina Hamoy, exortou aos deputados e aos representantes do governo a incluir as medidas socioeducativas e as ações de proteção e promoção da infância como prioridade, enquanto única forma de reverter o quadro de aplicação do Sinase no Pará, que ela classifica como um verdadeiro caos. (Diário do Pará)
