04/08/2010 às 22:02:32
Ao final do balanço da sessão extraordinária desta quarta-feira (4), 797 pedidos de registros de candidatura foram julgados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará desde 27 de julho. O balanço foi concluído já à noite, por conta de conferência de dados e batimento de outras informações.
Do total de processos analisados pelos juízes-membros até então, 545 passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral e 243 acabaram barrados. Desses, três pretensos candidatos ao cargo de deputado estadual tiveram pedidos indeferidos por conta da Lei da ‘Ficha Limpa’(Lei Complementar 135/2010): Roselito Soares, José Fernandes Barros e Antônio Armando, este último na sessão de ontem. Nos pedidos de impugnação contra eles, pesaram irregularidades, dentre as quais crimes de improbidade administrativa e compra de votos.
Por conta das diligências e prazos a serem cumpridos, houve a necessidade do julgamento de 23 outros processos dos 820 previstos de serem finalizados até amanhã (5), prazo final estabelecido pelo código eleitoral. Hoje, nomes importantes também tiveram deferidos seus pedidos de registro de candidatura, como dos concorrentes ao governo estadual, Simão Jatene (Coligação Juntos com o Povo) e Ana Júlia Carepa (Coligação Acelera Pará).
Na sessão de ontem, outros nomes conhecidos da política local e nacional tiveram seus pedidos de registro de candidatura submetidos na sessão e com pedidos de impugnação oferecidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Os candidatos ao Senado Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que tiveram como relatores de seus processos, respectivamente, os juízes Rubens Leão e Vera Araújo, tiveram seus pedidos abonados. Luiz Seffer, ex-deputado estadual, acusado de crime de pedofilia, também recebeu o deferimento do pedido de candidatura.
Dentre os casos com maior discussão entre os magistrados, o de Jader Barbalho e Paulo Rocha se destacaram. Nos dois casos, o placar foi de 4 votos em favor do registro de candidatura e 2 contra, sob a análise da Lei da Ficha Limpa. Também nos dois casos, a manifestação dos votos ficou assim: a favor, os juízes Rubens Leão (relator), Paulo Jussara, Vera Araújo e Luiz Gonzaga Neto; contra, o desembargador Ricardo Nunes e o juiz federal Daniel Sobral. No processo do ex-deputado federal Paulo Rocha, a relatora foi a juíza Vera Araújo.
Para o desembargador João Maroja, presidente do TRE do Pará, questionado pela imprensa sobre uma possível postura do Tribunal semelhante ao TRE do Maranhão, que não teria reconhecido os efeitos da Lei do ‘Ficha Limpa’ para os condenados antes de a lei existir. “Não, é diferente. A decisão sobre esses casos não foram unânimes e já tiveram processos indeferidos por conta da lei. Tiveram divergências, posições antagônicas e dessa forma não podemos fazer essa comparação com o tribunal maranhense sobre essa questão”, ressaltou Maroja. Ele ainda destacou que cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral. “Cada caso é um caso, temos matérias com fundo diferentes”, complementou o presidente.
Ainda durante a sessão extraordinária, o desembargador João Maroja elogiou o trabalho feito e destacou: “o processo de julgamento desse ano foi o mais célere na história do Tribunal. Por isso, agradeço o empenho dos juízes, dos assessores e servidores que vêm trabalhando arduamente”. Maroja mencionou também as horas de atividades de muitos servidores da Secretaria Judiciária (SJ), que têm entrado pela madrugada para dar conta dos prazos. (ASCOM-TRE-PARÁ/MÍDIA 4)
FONTE:
http://www.tre-pa.gov.br/container.php?titulo=noticias&pagina=noticiaseeventos/ultimasnoticias/corpo/corpo.php&CodigoNoticia=84201022232
