Quinta-feira, 25/04/2013, 08:24h
Servidores apoiam a CPI da Corrupção no Detran
As atividades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA) paralisam em todo o Estado. Servidores em assembleia geral ontem, à unanimidade deflagraram greve geral, após um período de paralisação de três dias.
Eles reivindicam participação na elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que está sendo viabilizado pela Secretaria Estadual de Administração (Sead). Além disso, se queixam de baixos salários, também querem aumento dos tíquetes-alimentação e denunciam sucateamento das unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que funcionam em 48 municípios paraenses.
Anteontem, os servidores entregaram ofício aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL), solicitando que as denúncias envolvendo o senador Mário Couto (PSDB) de desvio de dinheiro do Detran para bancar despesas e investimentos do time de futebol Santa Cruz da Vila de Cuiarana, como o DIÁRIO denunciou, sejam apuradas em CPI. Eles querem a apuração das denúncias de fraudes e lamentam que os recursos arrecadados pelo órgão possam ser usados em corrupção em detrimento da melhoria salarial dos servidores.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PA (Sindetran), Elisson Oliveira, afirma que hoje os servidores farão um ato público em frente à sede da Sead e sabem que o governo não negocia com grevistas. “Eles não estão nos atendendo nem trabalhando”, afirma.
Os servidores reclamam que os salários são muito baixos. O nível médio por exemplo, tem salário-base de R$ 1.023 e mais auxílio-alimentação de R$ 600 e gratificação de trânsito no valor de R$ 700. Eles querem incluir no PCCR adicional de risco de vida, entre outros pontos.
A administração estadual já avisou que não negocia com servidores em greve e que, enquanto eles não retomarem as atividades, não haverá diálogo.
A secretária estadual de Administração, Alice Viana afirma que o Estado assumiu o compromisso com os servidores de elaborar o PCCR do Detran e enviar até maio para apreciação da Assembleia Legislativa (AL). Ela informa que o plano está em fase final e deverá ser enviado para o governador Simão Jatene analisar a matéria antes de enviar o parlamento.
PLANO
Alice Viana assegura que o plano não estava sendo elaborado à revelia dos servidores do Detran. Diz também que o sindicato enviou uma proposta de PCCR, mas havia inúmeras gratificações de salários que não podem ser incluídas no projeto. “O PCCR é para organizar e estruturar a carreira dos servidores do Detran, não é apenas para aumentar salário”.
Alice Viana disse ainda que os funcionários do Detran não têm motivo para entrar em greve porque há uma mesa de negociação com a categoria e que o Estado está cumprido o compromisso com eles. “O que está havendo é uma banalização da greve”, ressalta a secretária. Ela assegura que só na gestão Simão Jatene foram viabilizados 107% de reajuste aos servidores do Detran.
Indicações devem ocorrer na próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Márcio Miranda (DEM), pretende oficiar as bancadas partidárias da casa na próxima semana para que indiquem os membros que deverão compor a CPI da Corrupção no Detran, proposta pela bancada do PMDB para investigar as acusações de desvio de recurso do órgão de trânsito para pagar despesas do time do Santa Cruz da Vila de Cuiarana, no município de Salinópolis. O clube é presidido pelo senador Mário Couto (PSDB), que detém o comando do órgão estadual e, segundo as denúncias, contratou esposas de vários jogadores do Santa Cruz no Ciretran de Salinópolis, conforme o DIÁRIO denunciou na edição de domingo, 21. Márcio Miranda informou que vai enviar ainda hoje à secretaria legislativa da AL para dar parecer sobre a composição da CPI antes de instalar. Após pedir as indicações às bancadas, o presidente deverá marcar a data da instalação da CPI .
Na sessão de ontem, a bancada do PSDB afirmou que irá apresentar emenda ao requerimento da CPI da Corrupção no Detran para que a investigação no órgão se estenda a um período de dez anos. A proposta foi apresentada pelo líder tucano José Megale e pela filha do senador Mário Couto, Cilene Couto. Ambos negam que o Detran sirva de caixa para pagamento de salários dos jogadores do time do senador, justificando que “apenas quatro esposas de jogadores do Cuiarana constam na folha de pagamento do Detran, com salários entre R$ 1.8 mil e R$ 2 mil. Esse valor não daria para bancar a folha do Cuiarana, que dizem ser de R$ 400 mil”. Megale ainda assegurou que o próprio governador é favorável à apuração da CPI.
ADITAMENTO
Os deputados do PT disseram que não são contra o aditamento do requerimento da CPI e sugerem que se estenda também à direção do Detran no primeiro governo Simão Jatene (2003-2006). Para Carlos Bordalo, mesmo que se estenda o objeto da CPI, é fundamental que seja implantada, pois, se as denúncias existem e 16 deputados assinaram o requerimento, é preciso respeitar e cumprir o regimento interno da casa, que determina o número mínimo de 14 assinaturas para implantação de CPIs e o prazo de dez dias para instalação, a partir do protocolo do requerimento.
Porém, os deputados da bancada do PMDB afirmam que o objeto da CPI é o desvio de recurso do órgão para bancar o clube Santa Cruz de Cuiarana, cujo dono é Mário Couto, portanto, segundo a deputada Simone Morgado, não há a mínima condição de acrescentar nada ao requerimento. “A nossa bancada é contra”, afirma.
Já o líder do PMDB, Parsifal Pontes, aponta que o regimento interno da AL não prevê emenda em requerimento de CPI. Portanto, a proposta do PSDB não cabe, ainda mais no dia posterior ao protocolo do requerimento que obteve 16 assinaturas do PT, PMDB e PSol. “A CPI já tem fato determinado, não depende de fato apresentado em plenário nem da mesa-diretora, que terá apenas que cumprir o regimento interno e instalar a comissão para começar a investigar as denúncias”, ressalta.
O líder peemedebista enfatiza que o PMDB não vê nenhum problema em estender as investigações para outras administrações do Detran, mas neste caso específico não cabe emenda por determinação legal.
Entenda o caso
Na edição de domingo, o DIÁRIO veiculou denúncia em que divulga os nomes de esposas e outros familiares de jogadores do Santa Cruz de Cuiarana, time do interior de Salinópolis, que são também funcionárias da Ciretran local. No total, 18 pessoas estariam participando do esquema como laranjas para inflar a folha de pagamento do time de Mário Couto, cujos jogadores recebem salários bem acima da média do futebol paraense e até dos dois maiores clubes, Paysandu e Remo. Alguns laranjas sequer residem no Pará, mas são beneficiários do recurso público, como se fossem servidores do Detran.
DENÚNCIA
A denúncia aponta que o senador estaria utilizando o Detran, órgão que comanda na esfera estadual, para bancar despesas do time de futebol presidido por ele. Na folha de pagamento aparecem, por exemplo, Elizabeth Thamires de Souza Cordovil, esposa do volante Mael, diretora do Ciretran em Salinas a mando de Mário Couto; Viviane Freitas, esposa de Balão, também é outra funcionária do órgão que participaria do esquema. Também teriam envolvimento Luiza Elaine Abronheiro Barros, esposa do jogador Tiago Souza e Thuana Pícoli Floriano da Silva, esposa de outro jogador, Thiago Floriano.
(Diário do Pará)
