GOMES, José Adriano Silva. Blogger de Brasileiro é Mais Acessado nos Estados Unidos que no Brasil mesmo Editado em Português. Confira Visualizações de página por país e navegador

por GOMES, José Adriano Silva

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GOMES, José Adriano Silva. XVII FEIRA PAN-AMAZONICA DO LIVRO. Faltou Interprete de Libras. Enviei Mensagens Lembrando. Falta Respostas.

A
XVII FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVRO
feirapanamazonicadolivro@gmail.com

Bom dia,

 

Notei que faltaram oficinas de Libras, seria interessante que fosse incluída na próxima feira de 2014. Nesse ano participarei efetivamente de 05 oficinas, visando meu curso de pedagogia, são muito importantes essas oficinas, porque nos dá uma oportunidade de aprendizagem ampla e decisiva na vida acadêmica.

Atenciosamente,


José Adriano Silva Gomes ********************.

 

A
XVII FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVRO
feirapanamazonicadolivro@gmail.com

Olá, bom dia!

Próximo ano, mas seria justo ainda nesse, o assunto libras, hoje no evento conversei com uma moça que pensava que fossem possíveis libras nos seminários, oficinas. A própria ufpa e uepa tem o pessoal da libras, seria interessante essa parceria com esses alunos de lá, não há condições um evento desse porte sem libras. Temos que observar que Libras é uma língua, e como tal, deve si fazer presente nesses eventos. Pense nisso!


José Adriano Silva Gomes ****************

 

 

GOMES, José Adriano Silva. XVII FEIRA PAN-AMAZONICA DO LIVRO. Belem. 2013

“EU SOU DE UM PAÍS QUE SE CHAMA PARÁ”

(RUY PARANATINGA BARATA)

O maior encontro literário da região Norte, a Feira Pan-Amazônica do Livro, chega à sua 17ª edição com novidades. A primeira delas é o período de sua realização, que passa a acontecer no primeiro semestre do ano, entre os dias 26 de abril e 5 de maio, ainda no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia.

A tradição de homenagear um país diferente a cada ano também ganhou adaptações. Em 2013, as honrarias se estendem ao Estado do Pará e ao poeta que o elevou à condição de nação em seus versos – junto com o filho e parceiro de composições, Paulo André -, Ruy Barata. No “Encontro Paraense”, nomes como Maria Stella Pessoa, Harley Dolzane, Ney Paiva, Olga Salvary, Maciste e Daniel Leite já estão confirmados. A música paraense, como não poderia deixar de ser, dá as caras logo no dia da abertura no show Pará em Canto, reunindo grandes vozes e grandes canções germinadas nessa terra.

“Estamos resgatando uma dívida de muitos anos homenageando países mundo afora e esquecendo de homenagear o nosso como sentimento, pelo seu tamanho, riquezas e diversidade cultural”, explica o secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves. “Daqui saiu um dos maiores poetas de todos os tempos, o inesquecível Paranatinga, autor dessa frase histórica, ‘eu sou de um país que se chama Pará’”, reforça, enaltecendo Barata.

A Feira oferecerá ao público atividades bastante variadas como mesas redondas, palestras, sessões de autógrafos, oficinas, debates, seminários e shows. A programação inclui o “Encontro Literário”, que trará ao público escritores como Ignácio de Loyola Brandão, Tony Bellotto, Cristóvão Tezza, Guilherme Fiúza, Tiago Santana e José Castello. Outras atrações musicais ficam por conta da Palavra Cantada (RJ), um espetáculo musical infantil do grupo teatral Companhia do Tijolo (SP), e do cantor Toquinho. O premiado escritor Ziraldo terá sua participação no evento com a palestra “Estudar é importante, mas ler é mais importante que estudar”, seguida de sessão de autógrafos.

O evento realizado pelo Governo do Estado e pela Secretaria Especial de Promoção Social (Sepros), por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), realiza uma programação anual que inclui Saraus Literários, Pan-Amazônica nas Escolas, Pan-Amazônica nos Municípios e Salões Regionais do Livro. Em 2013 serão três salões do livro, realizados no segundo semestre em Santarém, na região do Baixo Amazonas; em Paragominas, na região do Capim; e mais uma região ainda a confirmar.

Serviço: O horário de funcionamento da XVII Feira Pan-Amazônica do Livro é de 10h às 22h, com entrada gratuita para todos os eventos.

Fonte:

http://feiradolivro.pa.gov.br/sobre





GOMES, José Adriano Silva. Servidores apoiam a CPI da Corrupção no Detran. Belem. 2013

Quinta-feira, 25/04/2013, 08:24h

Servidores apoiam a CPI da Corrupção no Detran

As atividades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA) paralisam em todo o Estado. Servidores em assembleia geral ontem, à unanimidade deflagraram greve geral, após um período de paralisação de três dias.

 

Eles reivindicam participação na elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que está sendo viabilizado pela Secretaria Estadual de Administração (Sead). Além disso, se queixam de baixos salários, também querem aumento dos tíquetes-alimentação e denunciam sucateamento das unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que funcionam em 48 municípios paraenses.

 

Anteontem, os servidores entregaram ofício aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL), solicitando que as denúncias envolvendo o senador Mário Couto (PSDB) de desvio de dinheiro do Detran para bancar despesas e investimentos do time de futebol Santa Cruz da Vila de Cuiarana, como o DIÁRIO denunciou, sejam apuradas em CPI. Eles querem a apuração das denúncias de fraudes e lamentam que os recursos arrecadados pelo órgão possam ser usados em corrupção em detrimento da melhoria salarial dos servidores.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PA (Sindetran), Elisson Oliveira, afirma que hoje os servidores farão um ato público em frente à sede da Sead e sabem que o governo não negocia com grevistas. “Eles não estão nos atendendo nem trabalhando”, afirma.

 

Os servidores reclamam que os salários são muito baixos. O nível médio por exemplo, tem salário-base de R$ 1.023 e mais auxílio-alimentação de R$ 600 e gratificação de trânsito no valor de R$ 700. Eles querem incluir no PCCR adicional de risco de vida, entre outros pontos.

 

A administração estadual já avisou que não negocia com servidores em greve e que, enquanto eles não retomarem as atividades, não haverá diálogo.

 

A secretária estadual de Administração, Alice Viana afirma que o Estado assumiu o compromisso com os servidores de elaborar o PCCR do Detran e enviar até maio para apreciação da Assembleia Legislativa (AL). Ela informa que o plano está em fase final e deverá ser enviado para o governador Simão Jatene analisar a matéria antes de enviar o parlamento.

 

PLANO

Alice Viana assegura que o plano não estava sendo elaborado à revelia dos servidores do Detran. Diz também que o sindicato enviou uma proposta de PCCR, mas havia inúmeras gratificações de salários que não podem ser incluídas no projeto. “O PCCR é para organizar e estruturar a carreira dos servidores do Detran, não é apenas para aumentar salário”.

 

Alice Viana disse ainda que os funcionários do Detran não têm motivo para entrar em greve porque há uma mesa de negociação com a categoria e que o Estado está cumprido o compromisso com eles. “O que está havendo é uma banalização da greve”, ressalta a secretária. Ela assegura que só na gestão Simão Jatene foram viabilizados 107% de reajuste aos servidores do Detran.

 

Indicações devem ocorrer na próxima semana

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Márcio Miranda (DEM), pretende oficiar as bancadas partidárias da casa na próxima semana para que indiquem os membros que deverão compor a CPI da Corrupção no Detran, proposta pela bancada do PMDB para investigar as acusações de desvio de recurso do órgão de trânsito para pagar despesas do time do Santa Cruz da Vila de Cuiarana, no município de Salinópolis. O clube é presidido pelo senador Mário Couto (PSDB), que detém o comando do órgão estadual e, segundo as denúncias, contratou esposas de vários jogadores do Santa Cruz no Ciretran de Salinópolis, conforme o DIÁRIO denunciou na edição de domingo, 21. Márcio Miranda informou que vai enviar ainda hoje à secretaria legislativa da AL para dar parecer sobre a composição da CPI antes de instalar. Após pedir as indicações às bancadas, o presidente deverá marcar a data da instalação da CPI .

 

Na sessão de ontem, a bancada do PSDB afirmou que irá apresentar emenda ao requerimento da CPI da Corrupção no Detran para que a investigação no órgão se estenda a um período de dez anos. A proposta foi apresentada pelo líder tucano José Megale e pela filha do senador Mário Couto, Cilene Couto. Ambos negam que o Detran sirva de caixa para pagamento de salários dos jogadores do time do senador, justificando que “apenas quatro esposas de jogadores do Cuiarana constam na folha de pagamento do Detran, com salários entre R$ 1.8 mil e R$ 2 mil. Esse valor não daria para bancar a folha do Cuiarana, que dizem ser de R$ 400 mil”. Megale ainda assegurou que o próprio governador é favorável à apuração da CPI.

 

ADITAMENTO

Os deputados do PT disseram que não são contra o aditamento do requerimento da CPI e sugerem que se estenda também à direção do Detran no primeiro governo Simão Jatene (2003-2006). Para Carlos Bordalo, mesmo que se estenda o objeto da CPI, é fundamental que seja implantada, pois, se as denúncias existem e 16 deputados assinaram o requerimento, é preciso respeitar e cumprir o regimento interno da casa, que determina o número mínimo de 14 assinaturas para implantação de CPIs e o prazo de dez dias para instalação, a partir do protocolo do requerimento.

 

Porém, os deputados da bancada do PMDB afirmam que o objeto da CPI é o desvio de recurso do órgão para bancar o clube Santa Cruz de Cuiarana, cujo dono é Mário Couto, portanto, segundo a deputada Simone Morgado, não há a mínima condição de acrescentar nada ao requerimento. “A nossa bancada é contra”, afirma.

 

Já o líder do PMDB, Parsifal Pontes, aponta que o regimento interno da AL não prevê emenda em requerimento de CPI. Portanto, a proposta do PSDB não cabe, ainda mais no dia posterior ao protocolo do requerimento que obteve 16 assinaturas do PT, PMDB e PSol. “A CPI já tem fato determinado, não depende de fato apresentado em plenário nem da mesa-diretora, que terá apenas que cumprir o regimento interno e instalar a comissão para começar a investigar as denúncias”, ressalta.

 

O líder peemedebista enfatiza que o PMDB não vê nenhum problema em estender as investigações para outras administrações do Detran, mas neste caso específico não cabe emenda por determinação legal.

 

Entenda o caso

Na edição de domingo, o DIÁRIO veiculou denúncia em que divulga os nomes de esposas e outros familiares de jogadores do Santa Cruz de Cuiarana, time do interior de Salinópolis, que são também funcionárias da Ciretran local. No total, 18 pessoas estariam participando do esquema como laranjas para inflar a folha de pagamento do time de Mário Couto, cujos jogadores recebem salários bem acima da média do futebol paraense e até dos dois maiores clubes, Paysandu e Remo. Alguns laranjas sequer residem no Pará, mas são beneficiários do recurso público, como se fossem servidores do Detran.

 

DENÚNCIA

A denúncia aponta que o senador estaria utilizando o Detran, órgão que comanda na esfera estadual, para bancar despesas do time de futebol presidido por ele. Na folha de pagamento aparecem, por exemplo, Elizabeth Thamires de Souza Cordovil, esposa do volante Mael, diretora do Ciretran em Salinas a mando de Mário Couto; Viviane Freitas, esposa de Balão, também é outra funcionária do órgão que participaria do esquema. Também teriam envolvimento Luiza Elaine Abronheiro Barros, esposa do jogador Tiago Souza e Thuana Pícoli Floriano da Silva, esposa de outro jogador, Thiago Floriano.

 

(Diário do Pará)

http://m.diarioonline.com.br/noticia_html/noticia-242726.html

GOMES, José Adriano Silva. Professores continuam com atividades paralisadas. Belém. 2013

“Marcha pela Educação” marcou o segundo dia de protesto dos professores do Estado e da prefeitura em Belém. O protesto saiu do Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN) em direção à Secretaria Municipal de Educação (Semec), na avenida Governador José Malcher, e depois ao Centro Integrado de Governo (CIG), na avenida Nazaré. A paralisação continua hoje (25) e as aulas só devem ser retomadas amanhã. Os professores aderiram à mobilização nacional proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que reivindica o cumprimento do piso salarial e investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. Os professores do Estado querem, entre as reivindicações, cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). “O PCCR ainda não foi colocado em prática na íntegra”, afirmou Mônica Everton, coordenadora estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp).

 

A categoria também pede jornada de trabalho de 200 horas, jornada fixa, e não por lotação. “Precisamos que nessas horas esteja previsto um momento para planejarmos as aulas”, disse a coordenadora. A proposta é que 40 horas da jornada de trabalho sejam dedicadas para as atividades de planejamento. Segundo Mônica, a categoria já alcançou uma conquista, que é o pagamento, a partir de maio, da gratificação progressiva de 10%.

 

A “Marcha pela Educação” reuniu cerca de 600 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar. Os participantes seguiram em caminhada pelas ruas do bairro de Nazaré, onde o trânsito foi interrompido em alguns momentos em vias como as avenidas José Malcher e Nazaré. Tanto na Semec, quanto na Semad e no CIG os manifestantes não foram recebidos. A manifestação dos professores também contou com o apoio de alunos de várias escolas. A estimativa do Sintepp é de que cerca de 90% das escolas estaduais e municipais paralisaram ontem.

 

A Secretaria Especial de Estado de Promoção Social (Sepros) informa que não recebeu pedido para reunir com representantes do Sintepp. A Semec disse que reivindicações como progressão salarial do magistério, eleições diretas para diretores de escolas municipais e reforma e construção de novas escolas já foram negociadas em reunião no dia 23, e que os dias parados não serão descontados, caso seja apresentada proposta de reposição de aula.

 

(Diário do Pará)

http://m.diarioonline.com.br/noticia_html/noticia-242736.html

GOMES, José Adriano Silva. Artigos Juridicos (Justiça condena o Estado a pagar 22,45% aos servidores). Belém. 2013

ArtigosE-mail: artigos@jaderdias.com.br

04/04/2013

JUSTIÇA CONDENA O ESTADO A PAGAR 22,45% AOS SERVIDORES

 

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM - SISPEMB, em AÇÃO AJUIZADA em 1999, através do Escritório do Advogado JADER DIAS em favor dos integrantes da categoria profissional, que envolve todos os servidores do Estado com lotação em Belém, por ser a base territorial do Sindicato, ganhou a causa que beneficia cerca de 40 mil servidores da administração direta e indireta do Estado com lotação na capital, inclusive aposentados e pensionistas.

Com base em um Laudo Pericial realizado por força de AÇÃO ajuizada através do Advogado JADER DIAS o juiz da segunda vara de fazenda, Dr. Marco Antônio Lobo Castelo Branco condenou o Estado do Pará a aplicar aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores substituídos processualmente pelo Sindicato dos Servidores Públicos - SISPEMB, a partir de 01/10/1995, o índice de 22,45%, com repercussão em todas as parcelas remuneratórias, em face da diferença salarial comprovada nos percentuais de variação salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado no período de março de 1994 a outubro de 1995, em comparação com os reajustes concedidos nos soldos dos militares no mesmo período, que segundo a conclusão da perícia "Esta variação, no cômputo geral, provocou uma perda salarial média na ordem de 22,45%.

Ressalta o Advogado, Jader Dias que a ação beneficia todos os servidores civis com lotação na Capital, seja ativos, inativos e pensionistas, inclusive da Assembléia Legislativa, TJ/PA, MP, TCE e TCM, independentemente de ser ou não filiado ao Sindicato, posto que o Sindicato ajuizou a ação como SUBSTITUTO PROCESSUAL da categoria profissional, conforme assegurado pela Constituição Federal e reconhecido pela JUSTIÇA, com decisão já TRANSITADA EM JULGADO, consubstanciado pelo ACÓRDÃO 93.484, do Egrégio TJ/PA, já estando o processo na fase de execução de sentença, que já ensejou um acordo parcial para cumprimento da obrigação de fazer, onde milhares de servidores já vem recebendo em contracheque desde outubro de 2012, e em breve será informado sobre a negociação para pagamento do retroativo, cujos cálculos de todos os servidores estão sendo realizados por uma perita judicial nomeada pela Justiça.

Na Sentença, afirma o magistrado, MARCO ANTÔNIO LOBO CASTELO BRANCO que os servidores civis, ativos, inativos e pensionistas, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público do Estado, têm direito à extensão do reajuste salarial de 22,45%, concedido a mais aos militares, com incidência a partir de outubro de 1995.

Segundo afirma o Advogado Jader Dias, o laudo pericial comprova a existência do plus salarial de 22,45%, concedido a mais aos militares, o que configura maltrato ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos segmentos do quadro de servidores públicos do Estado, bem como ofensa ao princípio da igualdade previsto no artigo 5º da Lei Fundamental, uma vez que os servidores civis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público Estadual e Tribunais de Contas, não podem ser discriminados e colocados à margem do reajuste concedido aos militares. Fazendo jus também os inativos e pensionistas em face do princípio da paridade salarial, conforme o artigo 40, § 4º e 5º, da Constituição Federal de 1988.

Na sentença, o magistrado faz referência a Súmula 672/STF, que pacificou o entendimento de que o aumento de 28,86%, concedido aos militares no Governo Itamar Franco por força das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, deveria ser extendido aos servidores públicos civis a título de revisão geral de vencimentos, com fundamento no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e no princípio da isonomia.

Também a Sentença garantiu a extensão do abono salarial aos demais servidores estaduais a partir de julho/97, conferido aos servidores das policias civil, militar e corpo de bombeiros, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

O Advogado Jader Dias, alerta aos servidores para procurar o Sindicato ou o Escritório que ganhou a causa, que é quem conhece a questão, de forma a não deixarem se levar por atitudes inescrupulosas e antiéticas de alguns advogados que estão tentando pegar carona para onerar os servidores, colocando em risco tumultuar e atrasar a tramitação do processo, o que é lamentável.

O Advogado Jader Dias assegura que a decisão serve como JURISPRUDÊNCIA para que os servidores do interior do Estado, possam pleitear a extensão do reajuste salarial de 22,45%, concedido a mais aos militares no primeiro Governo Almir Gabriel.

Servidores da capital já são beneficiados com a AÇÃO do SISPEMB. Os servidores ativos, aposentados e pensionistas do interior do Estado já estão Ganhando os 22,45% na Justiça. Para tirar suas dúvidas, veja a SENTENÇA proferida nos autos do Processo nº PROCESSO Nº 0040223-18.2011.814.0301, da 3ª Vara de Fazenda da Capital. Referida Sentença consta no nosso SITE, confira no espaço dedicado em SENTENÇAS E ACÓRDÃOS.

Como afirma o Advogado Jader Dias, especialista em causas contra a fazenda pública, somente a via judicial seria capaz de garantir o direito a extensão dos 22,45% que foi concedido a mais aos militares no primeiro Governo Almir Gabriel, e como o Governo não atendia os pleitos do Sindicato para conceder reajustes para os servidores com lotação na capital, preferindo ignorar a categoria profissional, não teve outra alternativa, se não reunir a categoria profissional em Assembléia para contratação do Escritório do referido advogado para buscar a via judicial, de forma a fazer valer o direito dos servidores, em face ao princípio constitucional da isonomia e da paridade salarial, o que foi feito com pleno sucesso.

Em breve estará sendo disponibilizado em nosso SITE os valores, referente ao RETROATIVO de cada servidor, mas para essa disponibilização se faz necessário que os servidores acessem o nosso SITE e façam os seus respectivos CADASTROS COM GERAÇÃO DE SENHA, posto que não se pode liberar o listão, e sim os valores individualizados de cada beneficiado, onde somente o beneficiado terá acesso ao seu respectivo valor. CADASTRE-SE E AGUARDE NOVAS INFORMAÇÕES.

Um outro acordo já vem sendo tratado com o Governo do Estado, visando o pagamento do retroativo de forma parcelada, para evitar o pagamento por via de PRECATÓRIO em 15 anos. Fique atento, acompanhe as informações através do nosso SITE, que tudo vem fazendo para melhor atender os servidores.

OBS: O autor é Advogado de vários sindicatos de servidores públicos, na esfera Estadual, Federal e Municipal, inclusive da FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DO PARÁ - FSPEPA.

JADER DIAS

OAB/PA 5273

 

 

Fonte:

http://www.jaderdias.com.br/site/?p=materias_ver&id=207

 

GOMES, José Adriano Silva. Artigos Juridicos (Servidor Publico). Belém. 2013

Artigos

E-mail: artigos@jaderdias.com.br

04/04/2013

CUMULAÇÃO DE ADICIONAL DE RISCO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO HEMOPA

 

Juridicamente é possível cumular o adicional de risco com adicional de insalubridade, pois a nível constitucional, cumpre assinalar desde logo que a Magna Carta de 1988, em seu art. 7°, relaciona os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social. Dentre estes direitos consta:

“Art. 7° (...)

XXII – A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e seguranças;

XXIII – Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;”

Atendendo a orientação constitucional, a legislação estadual regula o adicional por risco de vida, através da lei n° 5.539 de 10/05/1989, que disciplina a percepção nos seguintes termos:

“Art. 1° - Fica instituída gratificação pela execução do trabalho de natureza especial, com risco de vida, a servidores estaduais:

I - Ocupante de cargos pertencentes à categorias funcionais do grupo Polícia Civil, Código GEP – PC – 700;

II – Lotados na Superintendência do Sistema Penal desde que, efetivamente, exerçam suas atividades no interior dos estabelecimentos penais e lidem diretamente em rotina permanente de trabalho, com internos;

III – Com atividade nas unidades psiquiátricas do Estado.

Art. 2° - A gratificação prevista nesta Lei corresponderá a cinqüenta por cento (50%) do vencimento – base do servidor, integrando com sua passagem à inatividade, os cálculos dos proventos de aposentadoria, disponibilidade, desde que, percebida por mais de cento e oitenta (180) dias consecutivos.

Parágrafo Único – Na aposentadoria por invalidez, a gratificação risco de vida será integrada ao cálculo dos proventos de aposentadoria, indecentemente do tempo em que vinha sendo percebida tal gratificação.

Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações próprias do Estado.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”

Corroborando com os comandos insertos na Lei 5539/89, foi promulgada a Lei n° 5.773, de 30/1993, acrescentando o inciso IV ao art. 1° daquele texto legal, passando a estender o respectivo adicional de risco de vida aos servidores públicos que trabalham diretamente na coleta e exame de sangue para detectar a existência em pacientes do vírus HIV, se não vejamos:

“Art. 1° - Fica acrescido ao art. 1° da Lei 5539 de 10 de maio de 1989, inciso IV a seguinte redação;

IV – Que desenvolvem atividades nas URES AIDS da Saúde Pública, ou que trabalhem diretamente com coleta e exame de sangue para detectar a existência do vírus HIV.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.”

Note-se que os requerentes enquadram-se perfeitamente na descrição legal, uma vez que efetivamente trabalham na coleta e manuseio de sangue para detecta do vírus HIV.

A gratificação de risco de vida, também denominada gratificação de periculosidade, representa vantagens pecuniárias, instituídas por lei, que são atribuídas a servidores que prestem serviços em condições especiais de segurança. São denominadas gratificações propter laborem, que na dicção do Mestre Hely Lopes Meirelles:

“é aquela que a Administração institui para recompensar riscos ou ônus decorrentes de trabalhos normais executados em condições anormais de perigo ou de encargos para o servidor, tais como os serviços realizados com riscos de vida e saúde...”.1

Em que pese os servidores já recebem adicional pelo desempenho laboral de atividades insalubres, fazem jus ainda ao adicional de risco, por desenvolverem as funções relacionadas na Lei nº 5.539/89.

Cumpre assinalar que esta acumulação deriva do princípio da dignidade da pessoa humana, por dizer respeito a fatos geradores diferenciados. Nesse aspecto, o adicional de risco não se destina a indenizar o trabalho prestado, mas sim remunerar atividade que expõe o trabalhador a condições de risco à próprio vida.

Por isso, a acumulação do adicional de risco com o adicional de insalubridade é permitida, não configurando pagamento em duplicidade, pois cada um deles foi instituído por Lei específica, e com objetivos diferentes, e, assim sendo, um não compensa o outro. Neste sentido, veja-se o seguinte julgado:

“INSALUBRIDADE – ADICIONAL – CONTATO – MOLÉSTIA CONTAGIOSA. ADICIONAL DE INSALIBRIDADE – Faz jus ao adicional de insalubridade, assegurado no art. 192 da CLT, o empregado que trabalha com agente biológico, devido ao contato com pacientes portadores de moléstia contagiosa. Essa circunstância não o impede de receber também o intitulado “adicional de risco de vida e insalubridade” previsto na lei 7394/85 e que lhe é assegurado pelo fato de operar raio x, sujeitando-o portanto, à radiações perigosas. Os agentes agressivos são diversos, e, em conseqüência, poderão lesar a saúde do trabalhador, ocasionando-lhe danos a órgãos distintos do corpo humano. Raciocínio em sentido contrário acabará por incentivar o empregador a não eliminar os agentes agressivos existentes, enriquecendo-se, ilicitamente, em detrimento da saúde do trabalhador.” (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, RO-7405/90, Publicação em 31/01/92, no DJMG – Segunda Turma, Relator: Alice Monteiro de Barros)

Com efeito, o adicional de risco encerra natureza salarial, destinando-se a remunerar de forma compatível o empregado cujas atividades laborais envolvam maior grau de risco para sua vida. Não tem, pois, caráter indenizatório, se não vejamos:

“(...) adicional de risco (...), conforme jurisprudência assentada pelo e. Superior Tribunal de Justiça, destina-se a remunerar de forma compatível o empregado cujas atividades laborais envolvam maior grau de risco para sua vida, revestindo, dessa forma, natureza nitidamente salarial. 6. De fato,afasta-se, o cogitado caráter indenizatório da parcela em comento constatar-se que não se destina à reparação de qualquer prejuízo concreto imposto pelo empregador ao empregado, nem configura ressarcimento de gastos ou reparação de danos. Caracteriza-se, portanto, conforme aduzido pelo douto Parquet, `pagamento de um plus em virtude do risco.´ (Tribunal de Contas da União, Acórdão 2652/2006 – Primeira Câmara, Processo 007.852/2004-5, Recurso de Reconsideração).

Por conseguinte, a gratificação de risco de vida ou de periculosidade visa compensar a possibilidade de dano a que se submete o servidor no desempenho de suas funções.

Essa compensação financeira é concedida em razão do iminente perigo à vida ou à saúde a que determinados servidores estão e que a Administração classifica como perigoso.

É bem de ver que conceito de risco, para fins de concessão de gratificação, deve ser aferido pela própria administração, que admitirá ou não a sua existência em determinado local. Uma vez configurado o risco e existindo lei que autorize a Administração a despender verba a esse título, deverão ser retribuídos financeiramente com essa gratificação específica os que nesse local desempenham suas funções.

Certo é, porem, que, em obediência ao princípio da legalidade em matéria relativa à remuneração de servidores, a instituição da gratificação de risco requer produção de lei, requisito este que foi plenamente atendido quando da edição Lei nº 5.773/93, que acrescentou o inciso IV à Lei nº 5.539/89.

Na esteira do princípio da reserva legal, a Administração Pública encontra-se estritamente vinculada ao que a lei determina. Citando Hely Lopes Meirelles, “a legalidade, como princípio de administração (CF, art.37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afasta ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

O principio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois, qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei. Nas palavras do ilustre doutrinador Roque Antonio Carrazza, “a aplicação do princípio da legalidade conduz a uma situação de segurança jurídica, em virtude da aplicação precisa e exata das leis preestabelecida”.

Note-se que a situação ora em cortejo trata-se, à evidência, de direito cuja aplicabilidade está confiada à reserva legal, e negar-se a concessão do referido adicional implicaria em clara violação dos ditames constitucionais, uma vez que a parcela está prevista na legislação estadual, e à mesma faz todo e qualquer servidor que se enquadre em tal descrição.

Ainda, cumpre assinalar a importância da obediência ao princípio da igualdade, que representa um freio teórico ao arbítrio que constitui distinções e estabelece privilégios, notadamente o perpetrado pelo poder público. Sobreleva aduzir que alguns servidores da entidade autárquica, exercendo as mesmas atividades de ricos que os demais, já recebem o adicional em questão, e o indeferimento da concessão para todos iria de encontro ao Princípio Constitucional da Isonomia.

OBS: O autor é Advogado de vários sindicatos de servidores públicos, na esfera Estadual, Federal e Municipal, inclusive da FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DO PARÁ – FSPEPA.

JADER DIAS

OAB/PA. 5273

 

Fonte:

http://www.jaderdias.com.br/site/?p=materias_ver&materia=2

Bradesco comunica que não envia email pra clientes, então esse aqui é FALSO!!!!

Se Receber, E-mail como esse Rementente (sac@bradesco.com.br), É FALSO!!!!! e não acesse o link solicitado.

 

Apesar do dominio (bradesco.com.br) ser do Bradesco na Registro.BR, em repostas me foi confirmado que o banco não solicita informações por email, e que existe programas maliciosos que simulam emails que aparentam ser verdadeiros. Então enviei a integra do tal email ao departamento competente no Bradesco. Uma das dicas que dou, é que qualquer situação envolvendo banco, não relaxe! fique com pé atrás, envie uma mensagem ao banco em questão, antes, acesse a pagina oficial ou ligue para poder saber qual email de contato. Se você, não se sentir seguro, registre uma ocorrencia na delegacia mais proxima, afinal o que tá em jogo é o teu CPF e Nome, ou seja, seus dados, que são vendidos no mercado negro.

 

Sou prova viva dos fatos, em anos anteriores, conseguiram abrir conta, ganhar cartão e comprar em cidades como Brasilia, Rio e São Paulo, na época compraram uns 15mil, no primeiro momento, fiquei assustado, pois não tinha conta, nem cartão e nem conhecia as cidades em questão. Fiz o certo! registrei ocorrencia, mandei copia ao banco e o caso foi resolvido sem questão judicial, até porque não tive prejuizo financeiro, moral ou material. O Banco envolvido, pediu desculpas e conseguiu descobrir a quadrilha pela camera instalada nos caixas e lojas.

 

Veja abixo o conteudo de email malicioso qu usou o Bradesco na tentativa de golpe contra mim. Outra dica, mesmo que não tenha relacionamento com o banco, não descuide! informe o banco mesmo assim, e deixe bem claro, essa situação de não cliente, informe que se necessario comunicará a policia.

 

CONTEUDO DO EMAIL FRAUDULENTO:

 

 

Rede de Atendimento Banco Bradesco S.A.

Prezado(a) Cliente: Informamos que sua Chave de Segurança Bradesco encontra-se expirada, e por medidas de segurança deve ser reativada, deste modo não ocorrendo o problema de bloqueio aos canais de auto-atendimento. Caso a reativação não seja realizada, será cobrado o valor de R$ 84,65 referente ao envio de uma nova Chave de Segurança. Atenção: Este processo é obrigatório, caso o nosso sistema não identifique este procedimento, sua conta e seu cartão serão bloqueados imediatamente por questões de segurança. Para iniciar a Reativação(aqui)

Colóquio: Conhecimento, Educação, Saber Local e Questôes Socioambientais da Amazônia Brasileira.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS EM EDUCAÇÃO

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISA EM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (GEPEDA)

Colóquio: Conhecimento, Educação, Saber Local e Questôes Socioambientais da Amazônia Brasileira.

11/04/2013

I - JUSTIFICATIVA
A questão ambiental na Amazônia (perda de biodiversidade, desflorestamento, queimadas e emissão de carbono) configura-se como tema de discussão nas mais diferentes esferas da vida humana, mas agora associado a problemas como pobreza, desterritorialização de povos ou comunidades tradicionais, conflitos fundiários e socioambientais. E mais, esse é um assunto que vem sendo pautado por diferentes áreas do conhecimento, bem como está na agenda de partidos políticos, organizações não governamentais (ONGs), governos municipais, estaduais e federal. Neste contexto, faz-se necessário aprofundar o debate acerca do papel da Educação formal e não formal para o processo de construção de uma nova conduta ambiental, calcada em intencionalidades capazes de redimensionar as relações do ser humano com a natureza de forma sustentável.
II - OBJETIVO
Contribuir com o debate sobre o papel da Educação formal e não formal para a compreensão e prática em processos que buscam dar conteúdo às alternativas de resolução das chamadas questões socioambientais da Amazônia brasileira.
III - PROGRAMAÇÃO
DIA: 07/05/2013
MANHÃ: 9h: abertura do evento
9h 30min. às 11h: Mesa Redonda.
Título: Conhecimento científico e saber local: uma relação necessária ao processo de construção da sustentabilidade socioambiental amazônida.
Prof. Dra. Ligia Simonian (PDTU/NAEA)
Prof. Mestrando Jenijunio dos Santos (PPGED/ICED)
Coordenação: Profª Dra. Ludetana Araújo (GEAM/ICED)

TARDE:14:30h às 17h: Mesa redonda
Título: Educação escolar na Amazônia brasileira: para que e para quem?
Prof. Dr. Carlos RS Machado (FURG).
Prof. Dr. Salomão Hage (PPGED/ICED)
Prof. Doutorando Alexandre Macedo Pereira (PPGEA/FURG)
Coordenadora: Walciléia Cruz (PPGED/ICED)
DIA: 08/05/2013
MANHÃ: 9h às 12h: Defesa de Dissertação de Leuzilda Rodrigues. Título: O que Vale na Educação Ambiental de Canaã dos Carajás
Banca Examinadora
Prof. Dr. José Bittencourt da Silva (Orientador )
Prof. Dr. Carlos RS Machado (Examinador PPGEA/FURG)
Prof. Dra. Marilena Lourero (Examinadora PPGED/UFPA)

Local: AUDITÓRIO DO NAEA/UFPA
Data: 07 e 08/05/2013
Inscrição gratuita: Sala 201, altos do ICED/UFPA ou via e-mail:
jbsilva@ufpa.br; walcicleacruz@yahoo.com.br; jenijunio@yahoo.com.br; leuzilda@ufpa.br; lenevt@hotmail.com; luciene.tsilva@hotmail.com; enelysilva@hotmail.com

 

fonte:

http://faor.org.br/?noticiaId=1025